Politicas de privacidades
Termos de uso e condições
Plataforma de treinamento “Comportalmente”
PREMISSAS BÁSICAS PARA POTENCIAIS USUÁRIOS.
O domínio “comportalmente.com.br”, doravante referenciado como “Plataforma Digital” ou “website”, é de propriedade da Núcleo Confluências Cursos de Psicologia Ltda., entidade jurídica de direito privado, com finalidade de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, doravante ‘’Ofertante’’ ou ‘’Comportalmente’’, possui inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica número 22.033.709/0001-26, e sede à Av. Irai, nº 393, Conj. 16, Indianopólis/SP, CEP: 04082905.
1.1 Objeto
Na Plataforma são ofertados cursos livres e cursos de pós-graduação relacionados a Saúde, direcionados à estudantes e profissionais da área com interesse em atualização, compreendendo questões teóricas e práticas, bem como cursos e grupos terapêuticos voltados para entusiastas dos temas propostos. Vale destacar que os cursos de especialização são realizados por Instituições de Ensino Superior, credenciadas junto ao Ministério da Educação (MEC), com as quais a Comportalmente estabelece convênio, que são ofertados através da Plataforma.
1.2 Material
O conteúdo disponibilizado aos ALUNOS(AS) é de uso exclusivo, delimitando-se o acesso ao aluno adquirente, protegendo-se os dados trocados para fins específicos do treinamento contratado.
1.3 Comprometimento
É importante ressaltar que para atingir nível de satisfação tido como excelente e, consequentemente, a finalidade da Ofertante, demanda-se do ALUNO(A) atenção à todas as orientações descritas no presente documento. Portanto, para fins de satisfação mútua e alcance do coeficiente de resultado esperado como útil, é imprescindível que o ALUNO(A) se certifique que possui (1) tempo hábil para dedicar o mínimo de horas necessárias conforme descrição de cada curso (2) conhecimento e boa prática ao manejar a tecnologia de treinamento remoto e (3) equipamento de computação, smartphone ou tablet atualizados e conexão com internet estável capaz de reproduzir o conteúdo à ser disponibilizado, sob pena de precarização da relação que potencialmente se desenvolverá.
1.4 Firme nessas premissas
A plataforma Comportalmente oferta na modalidade de contratação “por adesão” seus cursos livres, de acordo com as condições a seguir descritas.
Objetivo
A Ofertante, por intermédio de sua Plataforma, presta serviços de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial com metodologia e corpo docente específicos, nas modalidades (1) Curta Duração, (2) Longa Duração e (3) Cursos de Exibição Única, na modalidade de Videoconferência, admitindo-se emissão do certificado com carga horária descrita na página virtual de oferta do curso, a qual é parte integrante do presente Termo de Uso.
Página de oferta
A página virtual de oferta contém informações básicas, como:
- Data e horário de início do curso, salvo se houver acesso imediato
- Prazo de vigência do acesso ao curso
- Metodologia
- Corpo docente
- Público-alvo
3.1 A interpretação dos Termos de Uso da Plataforma Comportalmente presume que sua análise seja integrada aos demais documentos disponibilizados pela Ofertante quando da contratação do curso.
3.2 Requisitos Básicos do Usuário
3.2.1 O Usuário deverá se atentar ao público-alvo do curso contratado, uma vez que caso não preencha tal requisito, a Plataforma procederá com o cancelamento do seu acesso, sem ônus para a Ofertante, mesmo que o curso já tenha se iniciado, não havendo estorno de valores já pagos.
3.2.2 Os requisitos expostos nos documentos veiculados para o ALUNO(A) devem ser preenchidos para fins de obtenção do certificado ou mera continuidade do ALUNO(A) no curso.
3.2.3 É resguardado o direito da Plataforma de realizar o cancelamento do curso antes do seu início, mediante integral reembolso dos ALUNOS(AS) que já efetuaram a matrícula ou qualquer outra espécie de pagamento.
3.2.5 É resguardado o direito da Plataforma em suspender unilateralmente o acesso do ALUNO(A), após 3 (três) advertências, caso verifique que o ALUNO(A) intencionalmente não preencheu as caixas de controle, para fins de verificação do consumo do conteúdo do curso.
3.2.5.1 Verificando-se o saneamento da problemática pelo ALUNO(A), notadamente referente ao preenchimento correto das caixas de controle, para fins de verificação do consumo do conteúdo do curso, será liberado o acesso ao Painel do Aluno.
3.2.6 Caso a problemática persista, o não preenchimento das caixas de controle para fins de verificação do consumo do conteúdo do curso, e a não realização do questionário ‘’quiz’’, por parte do ALUNO(A), incorrerá em não recebimento do certificado, e não sendo, a Plataforma, obrigada a restituir qualquer valor investido no curso.
Plataforma virtual
O Usuário deve cadastrar-se no sítio www.comportalmente.com.br, selecionando a aba “Cadastro”. Após conclusão da etapa de cadastro de dados do Usuário ele poderá realizar seu login na Plataforma.
4.1 O acesso à área interna do aluno estará disponível após o processamento do pagamento, sabendo que em casos de pagamentos por boleto, isso poderá ocorrer em até 3 (três) dias úteis.
4.1.1 Mediante (1) Compensação do Boleto, (2) Transferência Bancária ou “Pix” (3) Lançamento no Cartão de Crédito, seja na modalidade ‘’Recorrência’’ ou ‘’Crédito’’, será disponibilizado acesso à área do aluno.
4.1.2 Cada curso possui regras próprias descritas na Página de Oferta do curso, sendo parte integrante ao presente Termo de Uso, presumindo-se, portanto, que o ALUNO(A) tem conhecimento da dinâmica do curso, inclusive sobre a necessidade de preencher as caixas de controle para verificação do consumo do conteúdo do curso, realização do questionário ‘’quiz’’ e vigência específica do prazo para acesso.
4.1.3 Caso haja limites de visualização por videoaula, o aluno poderá observar essa informação na página do curso.
4.2 Conforme premissa estabelecida na Cláusula 1.3 (3), é imprescindível para obtenção de coeficiente de resultado tido como excelente o atendimento aos requisitos de “equipamento de computação, smartphone ou tablet atualizados e conexão com internet estável capaz de reproduzir o conteúdo à ser disponibilizado, sob pena de precarização da relação que potencialmente se desenvolverá’’. Inexiste qualquer nexo de causalidade entre a disponibilização pela Comportalmente de acesso à Plataforma e o não funcionamento do sistema na máquina do ALUNO(A), impedindo o atingimento de índice satisfatório.
4.3 Devido a possíveis imprevistos técnicos de conexão ou outro motivo devidamente justificável, por parte da Comportalmente, que impeça a realização da aula, terá o ALUNO(A) assegurado o acesso do conteúdo na íntegra tão logo reestabelecida a conexão ou sanado o imprevisto técnico.
Disposição geral dos cursos
Ao adquirir os serviços da Plataforma Comportalmente, o Usuário declara ser ciente que fará parte de uma turma, ocupando vaga como aluno, responsabilizando-se pelo acompanhamento da dinâmica do curso.
5.1 Após a formalização do vínculo, a Comportalmente obriga-se a manter disponível a Plataforma ao Usuário, mediante acesso nos moldes da Cláusula 4.
5.2 Será disponibilizada a orientação do corpo docente responsável pela condução do curso, tal como especificado na Página de Oferta.
5.3 Caso ocorram falhas técnicas na gravação da aula por Videoconferência, que impeça a sua disponibilização posterior, fica o ALUNO(A), que não assistiu, resguardado seu direito de não custear o módulo prejudicado, nos casos em que a aula não for reposta e em que houver explícita descrição na página do curso de que a gravação ficaria disponível.
5.3.2 Fica resguardada a Plataforma o direito de alterar datas das aulas por Videoconferência, cientificando o ALUNO(A) sobre a alteração, por e-mail e no grupo de Whatsapp criado para compartilhamento de informações úteis sobre o curso em que o usuário está matriculado, ou qualquer rede social similar utilizada para fins de comunicação.
Certificado
Após o término do curso, o certificado será disponibilizado ao ALUNO(A) na área privativa do aluno na Plataforma.
6.1 No caso da Formação, o certificado estará liberado na área privativa do aluno quando o ALUNO(A) alcançar 75% (setenta e cinco porcento) do conteúdo disponibilizado das aulas obrigatórias, comprovado mediante preenchimento de caixas de controle e realização de quiz, e cumprir com os demais requisitos que venham a estar expostos na página do curso.
6.2 No caso da Especialização, o certificado estará liberado na área privativa do aluno quando o ALUNO(A) alcançar 75% (setenta e cinco porcento) do conteúdo disponibilizado das aulas obrigatórias, comprovado mediante entrega da forma de avaliação proposta, quais sejam estudo dirigido ou trabalho de conclusão de curso, preenchimento de caixas de controle e realização de quiz, além de cumprir com os demais requisitos que venham a estar expostos na página do curso.
Descontos
Serão ofertados descontos destinados ao ALUNO(A) credenciado junto à parceiros da Comportalmente, e será discriminado na Página de Oferta do curso os requisitos e forma como o desconto se dará. Para fins de disponibilização do desconto, os parceiros terão acesso à lista de alunos da Plataforma, assim como seus dados cadastrados.
Supervisões em grupo
Nos cursos em que houver supervisões clínicas/tutorias, elas serão consideradas bônus da Comportalmente e não integrarão a carga horária obrigatória do curso, salvo se isso estiver especificado na sua respectiva página.
8.1 Em obediência ao Código de Ética do Psicólogo, supervisões clínicas não serão gravadas e para participar delas, o ALUNO(A) deverá obedecer ao Contrato de Supervisão disponível na área privativa do aluno dos cursos em que esta modalidade de serviço extra/bônus é ofertado.
8.2 O contrato de supervisão versará sobre requisitos essenciais para participação do ALUNO(A) na supervisão, bem como informações acerca da sua realização, como:
O ALUNO(A) deve estar de câmera ligada e usando fones de ouvido.
O ALUNO(A) deve estar em local privado, sem que haja interferências.
A supervisão não poderá ser gravada, em obediência ao Código de Ética do Psicólogo.
A supervisão será ministrada por um supervisor, o qual é profissional formado e registrado no Conselho de Psicologia.
As dúvidas de supervisão deverão ser encaminhadas 24 (vinte e quatro) horas antes do encontro com o supervisor.
Os estudantes de graduação poderão participar como ouvintes, seguindo os requisitos e informações especificados.
O ALUNO(A) que não cumprir com os requisitos supracitados será automaticamente bloqueado da supervisão.
SUPORTE.
A Plataforma oferecerá suporte através da área privativa do aluno, em que este poderá trocar mensagens através do próprio portal, além de contato via e-mail e Whatsapp nos dias úteis e em horário estabelecido.
E-mail: [email protected]
(11) 93401-6284
9.1 O suporte não se estende a dúvidas teóricas relativas ao conteúdo das aulas.
Política de privacidade
A Política de Privacidade abordada na Plataforma é garantida por meio da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), a qual dispõe sobre o tratamento de dados pessoais nos meios digitais, objetivando a proteção da privacidade do Usuário.
10.1 Ao realizar o cadastro dos seus dados na plataforma, o ALUNO(A) autoriza a Comportalmente a entrar em contato através dos dados oferecidos, seja para tratar de questões da prestação de serviço contratada, seja para divulgar novos serviços ofertados.
10.2 Os dados cadastrais dos ALUNOS(AS) também serão disponibilizados para parceiros do Clube de Benefícios da Comportalmente, para que eles possam liberar o benefício concedido aos ALUNOS(AS) da Plataforma.
TERMO DE RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO PELA UTILIZAÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL.
A matrícula do curso é individual e garante ao ALUNO(A) a certificação se atingidos os requisitos. Assim, o compartilhamento do curso com terceiros é vedado, bem como há a vedação da reprodução ou download por qualquer meio.
11.1 Os materiais que não estiverem disponíveis para download são expressamente proibidos de serem baixados, copiados ou gravados e sua ocorrência caracterizará violação à propriedade intelectual da Ofertante, em que incidirão todas as sanções respaldadas nos dispositivos legais, além do também bloqueio permanente do Usuário na plataforma, sem prejuízo de reparação civil por danos potencialmente gerados.
Política de cancelamento
Tratando-se de solicitação de cancelamento dos cursos adquiridos perante a Plataforma Comportalmente, fora do período legal de 07 (sete) dias, descaracterizado pelo escoamento do prazo para exercício do DIREITO DE ARREPENDIMENTO, pela regra geral, será aplicada multa rescisória de 30% (trinta por cento) calculada a partir do valor total do curso.
A solicitação de cancelamento deverá ser endereçada para [email protected], inaugurando a oportunidade para a Plataforma Comportalmente analisar o “Encontro de Contas Rescisório”, apurando na oportunidade se haverá devolução do preço pago ou cobrança de saldo rescisório.
A partir da intenção de cancelar imotivadamente quaisquer dos cursos disponibilizados pela Plataforma Comportalmente será necessário realizar análise casuística do (1) consumo do conteúdo do curso e (2) histórico de pagamentos, doravante “Encontro de Contas Rescisório”, limitado à 60% (sessenta por cento) do valor total do curso.
O consumo do conteúdo do curso será apurado a partir do preenchimento da caixa de controle, localizadas no Painel do Aluno, ao lado das videoaulas disponibilizadas, bem como da realização de questionário ‘’quiz’’.
O monitoramento acerca do preenchimento para fins de verificação do consumo do conteúdo do curso será feito pela Secretaria da Plataforma Comportalmente, a qual se responsabilizará por sobreavisar o ALUNO(A) acerca do correto preenchimento.
Considera-se para fins rescisórios, o percentual de 70% (setenta por cento) como adimplemento substancial do consumo e preço pago pelo aluno.
Caso haja consumo acima de 70% (setenta por cento) não haverá qualquer tipo de restituição, devendo-se pagar o valor integral do curso.
Considera-se para fins rescisórios, o prazo de 6 (seis) meses como prazo de vigência de acesso satisfatório para consumo do conteúdo do curso, na ausência do preenchimento das caixas de controle.
DISPOSIÇÕES COMUNS AO CANCELAMENTO DE CURSOS DE CURTA E LONGA DURAÇÃO.
Tratando-se de solicitação de cancelamento unilateral e imotivado, caso o ALUNO(A) tenha consumido mais de 30% (trinta por cento) do conteúdo do curso, e pago menos de 30% (trinta por cento) do preço do curso, apurar-se-á a diferença entre o consumo e pagamento para apuração do Encontro de Contas Rescisório ser igual ao valor do consumo, observada seguinte fórmula:
Valor do Curso Consumo Pago Saldo Rescisório (10%)
R$ 1.000,00 40% (quarenta por cento) 30% (trinta por cento) R$ 100,00
Tratando-se de solicitação de cancelamento unilateral e imotivado, caso o ALUNO(A) tenha consumido menos de 30% (trinta por cento) do conteúdo do curso, e pago menos de 30% (trinta por cento) do preço do curso, será cobrado a título de rescisão imotivada a diferença para atingir o percentual da multa rescisória de 30% (trinta por cento), apurando-se a diferença entre o consumo e multa para apuração do Encontro de Contas Rescisório, observada seguinte fórmula:
Valor do Curso Consumo Pago Saldo Rescisório (10%)
R$ 1.000,00 20% (vinte por cento) 20% (vinte por cento) R$ 100,00
Tratando-se de solicitação de cancelamento unilateral e imotivado, caso o ALUNO(A) tenha consumido menos de 30% (trinta por cento) do conteúdo do curso, e pago mais de 30% (trinta por cento) do preço do curso, nada será cobrado à título de multa rescisória – retendo-se o percentual rescisório somado ao percentual do conteúdo consumido pelo ALUNO(A), desde que a retenção não importe em saldo rescisório acima de 60% (sessenta por cento) do valor total do curso.
Valor do Curso Consumo Pago Retenção (42,5%) Restituição (27,5%)
R$ 1.000,00 12,5% (doze e meio por cento) 70% (setenta por cento) R$ 425,00 R$ 275,00
Tratando-se de solicitação de cancelamento unilateral e imotivado, caso o ALUNO(A) tenha consumido até 69,99% (sessenta e nove inteiros e noventa e nove décimos por cento) do conteúdo do curso, e pago até 69,99% (sessenta e nove inteiros e noventa e nove décimos por cento) do preço do curso, aplicar-se-á multa rescisória proporcional até o limite de 60% (sessenta por cento) do valor total do curso, devolvendo-se eventual saldo rescisório ao ALUNO(A), excetuando-se da regra geral do item 12.1.
Valor do Curso Consumo Pago Retenção (60%) Restituição (5%)
R$ 1.000,00 50% (cinquenta por cento) 65% (sessenta e cinco por cento) R$ 600,00 R$ 100,00
Tratando-se de solicitação de cancelamento unilateral e imotivado, passados 6 (seis) meses do prazo de vigência para acesso, caso o ALUNO (A) não tenha realizado o preenchimento da caixa controle, para fins de verificação do consumo do conteúdo do curso, e pago menos de 60% (sessenta por cento) do preço do curso, aplicar-se-á multa rescisória proporcional até o limite de 60% (sessenta por cento) do valor total do curso.
Valor do Curso Pago Saldo Rescisório (40%)
R$ 1.000,00 20% (vinte por cento) R$ 400,00
Tratando-se de solicitação de cancelamento unilateral e imotivado, passados 6 (seis) meses do prazo de vigência para acesso, caso o ALUNO (A) não tenha realizado o preenchimento da caixa controle, para fins de verificação do consumo do conteúdo do curso, e pago mais de 60% (sessenta por cento) do preço do curso, nada será cobrado à título de multa rescisória, retendo-se o percentual pago.
Valor do Curso Pago Retenção (65%)
R$ 1.000,00 65% (sessenta e cinco por cento) R$ 650,00
DO PAGAMENTO.
Caso o pagamento, quando da contratação dos cursos perante a Plataforma Comportalmente, for feito parceladamente por quaisquer das modalidades RECORRÊNCIA EM CARTÃO DE CRÉDITO, “PIX” ou BOLETO BANCÁRIO, após a confirmação do cancelamento, será informado ao(a) ALUNO(A) o cálculo do valor devido a título de rescisão imotivada na forma dos itens 13.1, 13.2, 13.3, 13.4, 13.5 e 13.6 acima. Caso haja saldo, será realizado lançamento do saldo rescisório em única via, cancelando-se as demais parcelas vincendas.
Caso o pagamento, quando da contratação dos cursos perante a Plataforma Comportalmente, for feito pela modalidade, À VISTA, POR TRANSFERÊNCIA, BOLETO BANCÁRIO ou “PIX”, será feita a devolução do valor em até 30 (trinta) dias após a confirmação do cancelamento, momento em que será informado ao(a) ALUNO(A) o cálculo do valor devido a título de rescisão imotivada na forma dos itens 13.1, 13.2, 13.3, 13.4, 13.5 e 13.6 acima.
HIPÓTESES DE INADIMPLÊNCIA.
Havendo inadimplência de uma ou mais mensalidades, será oportunizado ao(a) ALUNO(A) o prazo de 30 (trinta) dias para regularização do pagamento, acrescido de multa moratória e juro pro rata.
A não regularização da inadimplência após o prazo de 30 (trinta) dias culminará no cancelamento automático do curso, incidindo multa rescisória de 30% (trinta por cento) do valor total do curso atraindo a aplicação das regras descritas nos itens 13.1, 13.2, 13.3, 13.4, 13.5 e 13.6.
A não regularização da inadimplência resultará na negativação do ALUNO(A) perante os órgãos de Serviço de Proteção de Crédito.
Política de migração
A aceitação no ato da contratação dos serviços prestados pela Comportalmente implica ao ALUNO(A) ciência e concordância com todos os termos e condições ora descritos.
Premissas da política de migração
17.1 A migração possibilita o intercâmbio recíproco entre os cursos de formação e especialização, desde que envolvam o mesmo tema.
17.2 A migração é válida apenas para Cursos de Longa Duração, em que o tempo de acesso é de 12 (doze) meses ou mais. Não há a opção de migração para Cursos de Curta Duração (tempo de acesso menor que 12 meses).
17.3 Os ALUNOS(AS) podem fazer a migração entre cursos, no prazo máximo de 02 (dois) anos após o início das aulas.
17.4 A migração ocorrerá mediante a concordância com um novo termo de uso e do pagamento de uma taxa, especificada nos itens 17.5, 17.6 e 17.7.
17.5 No caso de migração da MODALIDADE DE FORMAÇÃO PARA ESPECIALIZAÇÃO, o ALUNO(A) pagará a diferença entre o valor pago na formação menos o valor total do último lote da Especialização vigente. O resultado poderá ser dividido em até 10 (dez) mensalidades.
17.6 No caso de migração da MODALIDADE DE ESPECIALIZAÇÃO PARA FORMAÇÃO, o ALUNO(A) pagará a diferença entre o valor pago na Especialização menos o valor total do último lote da Formação vigente, somado a 30% (trinta por cento) do valor total dessa Formação. O resultado poderá ser dividido em até 10 (dez) mensalidades.
17.7 No caso de migração para uma turma posterior à matrícula do ALUNO(A), o ALUNO(A) deverá realizar o pagamento referente à diferença do valor pago na turma anterior, em relação ao valor do último lote da modalidade escolhida. O resultado será somado a 30% (trinta por cento) do valor total da modalidade vigente. O resultado poderá ser dividido em até 10 (dez) mensalidades.
17.8 Caso o valor já pago pelo ALUNO(A) supere o valor do cálculo da migração, a diferença não será devolvida e o ALUNO(A) poderá fazer a migração sem custos adicionais, desde que concorde com os termos de uso.
17.9 Caso o ALUNO(A) tenha obtido algum desconto durante o período de matrícula, não será aplicado no cálculo do valor total do curso escolhido para migração.
MIGRAÇÃO DA MODALIDADE DE FORMAÇÃO PARA ESPECIALIZAÇÃO
18.1 Caso o ALUNO(A) tenha se matriculado na modalidade de Formação e pretenda migrar para Especialização da mesma turma, o ALUNO(A) precisa realizar a solicitação de migração dentro dos 11 (onze) primeiros meses de acesso ao curso, antes dos Estudos Dirigidos da modalidade de Especialização terem início. A solicitação deve ser feita para um dos contatos disponibilizados na Cláusula 9.
18.2 A migração para a Especialização não será realizada caso o ALUNO(A) não tenha participado de, ao menos, 75% (setenta e cinco por cento) das supervisões.
MIGRAÇÃO DA MODALIDADE DE ESPECIALIZAÇÃO PARA FORMAÇÃO.
19.1 Caso o ALUNO(A) tenha se matriculado na modalidade de Especialização e opte pela migração para Formação da mesma turma, o ALUNO(A) precisa realizar a solicitação de migração dentro dos 11 (onze) primeiros meses de acesso ao curso, antes dos Estudos Dirigidos da modalidade de Especialização terem início. A solicitação deve ser feita para um dos contatos disponibilizados na Cláusula 9.
MIGRAÇÃO PARA TURMA POSTERIOR.
20.1 Caso o ALUNO(A) tenha se matriculado em algum curso de longa duração da Comportalmente e não o tenha terminado, o ALUNO(A) pode realizar a solicitação de migração dentro de um prazo de 02 (dois) anos a partir da data de matrícula, que deverá ser feita para um dos contatos disponibilizados na Cláusula 9.
DISPOSIÇÕES GERAIS.
A Plataforma e o ALUNO(A), neste ato, declaram e garantem, individualmente, que estão cumprindo, e cumprirão, durante toda a vigência deste Contrato de Adesão, as leis e regulamentos a que estão submetidos.
21.1 A atualização dos sistemas disponibilizados pela Plataforma ao ALUNO(A) poderá conter termos adicionais, que, uma vez assinados, passarão a compor este contrato de forma indissociável.
21.2 A Plataforma e o ALUNO(A) celebram o presente Contrato de Adesão em caráter irrevogável e irretratável, obrigando-se ao seu fiel, pontual e integral cumprimento por si e por seus sucessores, a qualquer título.
21.3 Os ALUNOS(AS) declaram que tiveram prévio conhecimento de todas as cláusulas e condições deste Contrato de Adesão, concordando expressamente com todos os seus termos.
21.4 A Plataforma poderá modificar este Contrato de Adesão a qualquer momento, de forma unilateral e a seu exclusivo critério, mediante prévia notificação ao ALUNO(A) que, não aceitando as modificações, deverá proceder ao imediato cancelamento de seu Login.
21.5 Toda a comunicação entre a Plataforma e o Usuário se dará através das vias informadas na Cláusula 9 e a responsabilidade pelo correto preenchimento dos seus dados e de qualquer outra informação constante no cadastro é de responsabilidade apenas do ALUNO(A).
21.6 Sempre que solicitado, a Plataforma esclarecerá ao ALUNO(A) às informações necessárias.
21.7 Este Contrato de Adesão será regido e interpretado de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil.
21.8 Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, para dirimir toda e qualquer dúvida ou pendência oriunda deste contrato.
21.9 Por fim, por estarem justas e convencionadas, as partes aceitam as cláusulas, condições, teor e forma pública de conhecimento do presente Contrato de Adesão.
